Processo 806757/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 13:56
Autuado em 30/11/2012 13:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4158/2016 da Segunda Câmara, de 15/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2016 Acórdão   4158/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
24/08/2016 Acórdão   4158/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas LUCIMAR BOCHI DE MATTOS PRATES
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APPF CMEI LALA SCHNEIDER
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: ARNS DE OLIVEIRA & ANDREAZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (não credenciado, inclusão:19/11/13), CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 09:21 do Protocolo 1053542/14
16/07/2014 15:37 do Protocolo 655080/14
09/07/2014 12:36 AR do ofício OCN - 11908/14 - DP
18/06/2014 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 567750/14
18/06/2014 15:40 do Protocolo 567717/14
13/06/2014 15:23 AR do ofício OCN - 10371/14 - DP
12/06/2014 12:23 Devolução do Ofício OCN - 10369/14 - DP
12/06/2014 09:45 AR do ofício OCN - 10365/14 - DP
11/06/2014 14:39 AR do ofício OCN - 10368/14 - DP
10/06/2014 12:14 AR do ofício OCN - 10367/14 - DP
10/06/2014 12:14 AR do ofício OCN - 10363/14 - DP
12/11/2013 15:27 do Protocolo nº 80065-1/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/06/2014 Ofício de Contraditório   11908/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10363/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10365/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10367/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10368/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10369/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10371/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2016 1442 Acórdão nº 4158/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 24/08/2016
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 4421/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1864/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 2823/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17565/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2016 08:03 DP  
04/10/2016 09:11 COEX Informação nº 6954/2016 -
16/09/2016 15:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2342/2016 -
16/09/2016 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2657/2016 -
01/09/2016 14:27 S2C Acórdão nº 4158/2016 -
09/05/2016 09:30 GCNB  
04/05/2016 17:54 SMPjTC Parecer nº 5230/2016 - Irregularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela Irregularidade. Ressarcimento de valor. Recomendação.
25/11/2014 16:33 DAT Instrução nº 1260/2016 - o nº:
21/11/2014 07:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4421/2014 -
19/08/2014 14:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 5116/2014 -
06/05/2014 14:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4892/2014 -
06/05/2014 14:20 DP Informação nº 10498/2014 -
06/05/2014 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 10363/2014 -
06/05/2014 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 10365/2014 -
06/05/2014 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 10367/2014 -
06/05/2014 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 10368/2014 -
06/05/2014 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 10369/2014 -
06/05/2014 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 10371/2014 -
06/05/2014 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 11908/2014 -
05/05/2014 10:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1864/2014 -
20/11/2013 12:21 DAT Instrução nº 4051/2014 -
18/11/2013 12:13 DP Informação nº 24386/2013 -
12/11/2013 17:07 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2759/2013 -
12/11/2013 17:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2823/2013 -
03/12/2012 15:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 2310/2013 -
30/11/2012 13:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17565/2012 -

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